PROGRAMA JOVEM CIDADÃO

O que é programa Jovem Cidadão?

O Programa Jovem Cidadão tomou sua forma atual em 2001, com a promulgação da Lei 10.097 de Dezembro de 2000, Lei do menor aprendiz, que definiu as regras e parâmetros legais para o trabalho formal de jovens de 14 a 18 anos incompletos. Na gestão, do então Governador Marconi Perillo, o programa, que já existia em menores proporções, teve seu número de vagas ampliado e sua estrutura sistematizada. O programa passou a atender jovens de toda Goiânia e região metropolitana. Hoje o programa conta com 3.624 vagas e atende 246 municípios de todo o Estado de Goiás.

Qual público-alvo?
Jovens de 14 a 18 anos incompletos.

Quais são os objetivos?

– Propiciar a inserção de adolescentes no mercado de trabalho;
– Colaborar para a redução dos riscos sociais a que os jovens estão submetidos, do envolvimento no consumo ou tráfico de drogas e procurar auxiliar  na qualidade de seus estudos, para – propiciar sua transformação em adultos aptos ao mercado de trabalho;
– Atender famílias em situação de vulnerabilidade social, com alto número de moradores em suas residências, baixa renda familiar e baixo grau de instrução dos chefes de família;
– Oferecer oportunidade de vivência no mundo do trabalho, enfatizando o aprendizado e a formação do jovem, de forma a possibilitar o início de uma carreira profissional;
– Incentivar os jovens a conhecerem seus direitos e deveres, fortalecendo suas decisões e iniciativas tomadas no dia-a-dia;
– Fortalecer a auto-estima do jovem;
– Propiciar melhoria dos relacionamentos sociais dos jovens;
– Incentivar a continuidade dos estudos;
– Possibilitar, por meio de vivência nas relações de âmbito profissional, aprendizado e aquisição de novas habilidades específicas (experiência) e a agregar novos valores à sua formação.

Quais são os requisitos?

– O adolescente deve possuir idade entre 14 e 18 anos (idade limite para inclusão: 17 anos e três meses, para permitir um melhor aproveitamento);
– Estar devidamente matriculado e possuir freqüência mensal em unidade regular de ensino ou ter concluído o Ensino Médio;
– Ter renda familiar até 2 salários mínimos;
– Estar o adolescente sujeito à medida sócio-educativa ou de proteção (este é alternativo ao critério da renda familiar).

Como funciona?

– As inscrições dos jovens de Goiânia são realizadas pelo site da Secretaria Cidadã (clique no link abaixo “faça sua inscrição”);
– As inscrições do interior são feitas pelo coordenador local de cada município, e dependem do número de vagas disponibilizadas pelo Programa.
– Os adolescentes são contratados por intermédio da Fundação Pró-Cerrado, entidade qualificada responsável pela sua formação técnica-profissional metódica, onde recebem um curso preparatório para, em seguida, serem encaminhados para o local de trabalho.
– A lotação dos adolescentes é feita em órgãos do Estado, Secretarias e Agências.
– Os jovens trabalham quatro dias por semana, com carga horária de quatro horas diárias, e, uma vez por semana, deixam de comparecer ao trabalho para freqüentar o curso de qualificação, ministrado por professores capacitados na Fundação Pró-Cerrado.
– O vínculo empregatício é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), conforme a Lei 10.097/2000 do menor-aprendiz. Os jovens recebem meio salário-mínimo e contam com direitos como, FGTS e INSS, além de vale-transporte.
– Os adolescentes recebem também acompanhamento psicossocial e psicopedagógico na medida da necessidade.

Coordenação do Programa Jovem Cidadão